TJBAProcedenteJulgamento: 23/01/2020

Procedimento Comum Cível nº 80002235020208050113

Processo nº 8000223-50.2020.8.05.0113

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000223-50.2020.8.05.0113 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 23/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

45% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 47 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.