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TJBAProcedenteJulgamento: 19/05/2021

Procedimento Comum Cível nº 80001182220218050151

Processo nº 8000118-22.2021.8.05.0151

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo · Gratificações Estaduais Específicas · Gratificações Municipais Específicas

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000118-22.2021.8.05.0151 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 19/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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