TJPBImprocedenteJulgamento: 11/02/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08001762520268150071

Processo nº 0800176-25.2026.8.15.0071

Vara Única de Areia

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Incentivo

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0800176-25.2026.8.15.0071 · Vara Única de Areia · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Incentivo

46% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 291 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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