TJBAImprocedenteJulgamento: 30/03/2026

Apelação Cível nº 80001174320258050136

Processo nº 8000117-43.2025.8.05.0136

GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Parcial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8000117-43.2025.8.05.0136 · GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Parcial

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 509 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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