TJBAProcedenteJulgamento: 10/02/2021

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80001044420218050052

Processo nº 8000104-44.2021.8.05.0052

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Bem de Família (Voluntário) · Administração de herança · Inventário e Partilha · Levantamento de Valor

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 8000104-44.2021.8.05.0052 · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS · julgado em 10/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bem de Família (Voluntário)

49% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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