TJBAProcedenteJulgamento: 12/01/2016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80000187720168050172

Processo nº 8000018-77.2016.8.05.0172

VARA CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor · Gratificações Municipais Específicas · Adicional de Desempenho · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 8000018-77.2016.8.05.0172 · VARA CÍVEL · julgado em 12/01/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

54% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 235 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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