TJPEProcedenteJulgamento: 28/04/2026

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00002010420268173050

Processo nº 0000201-04.2026.8.17.3050

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor

Inteiro teor — prévia

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Panelas Processo nº 0000201-04.2026.8.17.3050 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERENTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Panelas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238637856, conforme segue transcrito abaixo: "[...] Dessa forma, preenchidos todos os requisitos legais e comprovado o direito dos requerentes, a expedição do alvará judicial é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o levantamento do valor de R$ 8.990,87 (oito mil, novecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), com a seguinte destinação: a) Marcantonio Santos Silva, CPF nº 136.354.604-00, receberá a cota-parte bruta de R$ 2.996,95 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), e, após a dedução dos honorários contratuais, o valor líquido de R$ 2.097,86 (dois mil e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), a ser transferido para a conta corrente nº 38113-2, agência nº 8644, do Banco Itaú, via PIX marcantoniosantosilva@gmail.com; b) Ricardo Fagner Gomes da Silva, CPF nº 028.503.214-35, receberá a cota-parte bruta de R$ 2.996,95 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), e, após a dedução dos honorários contratuais, o valor líquido de R$ 2.097,86 (dois mil e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), a ser transferido para a conta poupança nº 000970501484-7, agência nº 1134, da Caixa Econômica Federal; c) New Armistrong Antonio da Silva, CPF nº 755.635.684-15, receberá a cota-parte bruta de R$ 2.996,95 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos), e, após a dedução dos honorários contratuais, o valor líquido de R$ 2.097,86 (dois mil e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), a ser transferido para a conta corrente nº 5708-8, agência nº 2388-4, do Banco do Brasil; d)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Pernambuco · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 0000201-04.2026.8.17.3050 · VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

61% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006773320105020411

    Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411

    Órgão Especial - Cadeira 24

    FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00003676920105020009

    Processo nº 0000367-69.2010.5.02.0009

    Tribunal Pleno - Cadeira 18

    Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salári

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02777001820095020052

    Processo nº 0277700-18.2009.5.02.0052

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91

    Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir

  • TJCEAlvará Judicial - Lei 6858/80Procedente
    Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 30421161720268060001

    Processo nº 3042116-17.2026.8.06.0001

    4ª VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

    Levantamento de Valor

  • TJPEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedente
    Outros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00009008520268173020

    Processo nº 0000900-85.2026.8.17.3020

    1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI

    Levantamento de Valor

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00001755420105020004

    Processo nº 0000175-54.2010.5.02.0004

    SDC - Cadeira 6

    Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · M

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