Procedimento Comum Cível nº 05454749420158050001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0545474-94.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: STEFAN DE CARVALHO PORTNOI Advogado(s): RODRIGO BAHIA MENEZES (OAB:BA22307) INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE LUZ Advogado(s): MARCIO SALLES CAFEZEIRO (OAB:BA21542), PAULA REBECA JORGE E SILVA (OAB:BA39781), HELISSANDRA MARIA JORGE MEDRADO (OAB:BA25606) SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Stanley Gonsalves Portnoi, Stephenie Gonsalves Portnoi e Steven Gonsalves Portnoi em face do Condomínio Edifício Cidade Luz. Os autores requerem a correção das infiltrações no apartamento, sob pena de multa diária, a condenação do réu ao pagamento de danos materiais no importe de R$ 118.100,00 e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, ou outro valor a ser definido pelo juízo. A petição inicial narra que o apartamento, localizado na cobertura do 9º pavimento do edifício, é utilizado para locação e que em meados de abril, o locatário, Jayme Dias de Lima Junior, informou infiltrações nas duas suítes, em um quarto, na área de serviço, na sala de jantar e na cozinha, causando transtornos e danos a móveis planejados. O autor contatou o síndico, que se prontificou a resolver, prometendo uma empresa especializada, mas contatou o zelador do prédio, que apenas colocou uma lona no telhado, medida paliativa que não resolveu o problema. Diz que a situação se agravou, com rachaduras, descamação da pintura e alagamentos em todo o apartamento. Sustenta a negligência do síndico e alega que a pintura do forro dos quartos, cozinha e banheiro foi prejudicada e que a instalação elétrica estava sendo afetada. Afirma que contratou arquitetos e engenheiros que elaboraram relatório de vistoria técnica em 22 de maio de 2015, que indicou que a causa das infiltrações, rachaduras era infiltração oriunda da estrutura externa do prédio, danificando o interior da unidade 901. Aduz que não foi tomada providência pelo condomínio.

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