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TJBAImprocedenteJulgamento: 23/02/2017

Ação Popular nº 05111649120178050001

Processo nº 0511164-91.2017.8.05.0001

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoViolação dos Princípios Administrativos

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Popular · Processo nº 0511164-91.2017.8.05.0001 · 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 23/02/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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