Ação Popular nº 05028521220178050039
Processo nº 0502852-12.2017.8.05.0039
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Violação dos Princípios Administrativos
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoViolação dos Princípios Administrativos
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Popular · Processo nº 0502852-12.2017.8.05.0039 · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 20/06/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.