Procedimento Comum Cível nº 05024182620198050274
Processo nº 0502418-26.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesPlano de SaúdeSistema PrisionalSistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0502418-26.2019.8.05.0274 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 11/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.