TJBAProcedenteJulgamento: 13/11/2017

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 05021359420178050137

Processo nº 0502135-94.2017.8.05.0137

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

Assuntos (classificação CNJ)

Investigação de Paternidade · Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento · Registro de Óbito após prazo legal

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0502135-94.2017.8.05.0137 · 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS · julgado em 13/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Nome

98% procedente0% parcialmente procedente2% improcedente

Calculado de 201 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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