TJBAProcedenteJulgamento: 18/01/2017

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 05001670220178050146

Processo nº 0500167-02.2017.8.05.0146

1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão da união estável em casamento · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Levantamento de Valor

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 0500167-02.2017.8.05.0146 · 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS · julgado em 18/01/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão da união estável em casamento

90% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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