TJBAProcedenteJulgamento: 12/04/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00535029820218050001

Processo nº 0053502-98.2021.8.05.0001

2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0053502-98.2021.8.05.0001 · 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) · julgado em 12/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

32% procedente1% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 60.864 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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