TJBAProcedenteJulgamento: 26/11/2011

Procedimento Comum Cível nº 00305464020118050001

Processo nº 0030546-40.2011.8.05.0001

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico · Fornecimento de medicamentos · Sem registro na ANVISA

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0030546-40.2011.8.05.0001 · 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 26/11/2011. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Leito de enfermaria / leito oncológico

96% procedente0% parcialmente procedente2% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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