TJAPProcedenteJulgamento: 12/09/2025

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 60746290520258030001

Processo nº 6074629-05.2025.8.03.0001

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 6074629-05.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ráfico de drogas (art. 33 da Lei n° 11.343/2006). Segundo a exordial: “Consta do incluso Auto de Prisão em Flagrante que no dia 9 de setembro de 2025, por volta de 14h, na Rua Professor Tostes, nº 579, bairro Jesus de Nazaré, o denunciado, agindo de forma consciente e voluntária, trazia consigo e mantinha em depósito 31 (trinta e uma) porções, com peso líquido 42,7 g (quarenta e dois virgula sete gramas), da substância entorpecente conhecida como “Crack", bem como 03 (três) porções, com peso liquido de 280g (duzentos e oitenta gramas), da substância entorpecente conhecida como “Maconha", destinadas à difusão ilícita, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. No dia dos fatos, policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos - DENARC receberam informações anônimas sobre uma pessoa conhecida como LUANZINHO, envolvida no tráfico de drogas, realizaria naquela data, entre 12h e 14h, a entrega de entorpecentes a um motoqueiro. Os policiais civis foram ao endereço informado, na Rua Professor Tostes, próximo ao Aeroporto de Macapá, para averiguar as informações e realizaram o monitoramento do local. Em dado momento, a equipe policial observou o denunciado, que apresentava as características informadas na denúncia anônima, saindo da residência, com uma sacola na mãos, e resolveram abordá-lo. Contudo, ao perceber a aproximação dos policiais, o denunciado rapidamente adentrou em um cômodo situado ao lado da residência principal. Diante da conduta suspeita, os policiais civis seguiram o denunciado e conseguiram abordá-lo dentro do referido cômodo, o qual foi identificado como sendo o quarto de LUAN. Durante a abordagem, os policiais encontraram porções de "maconha" dentro da sacola que o denunciado trazia consigo.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 6074629-05.2025.8.03.0001 · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá · julgado em 12/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

61% procedente0% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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