TJAPProcedenteJulgamento: 26/06/2025

Recurso Inominado Cível nº 60487615920248030001

Processo nº 6048761-59.2024.8.03.0001

Gabinete Recursal 01

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de Energia Elétrica · Competência dos Juizados Especiais

Inteiro teor — prévia

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6048761-59.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) tal como prevê o artigo 924,II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Macapá/AP, 19 de novembro de 2025. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Recurso Inominado Cível · Processo nº 6048761-59.2024.8.03.0001 · Gabinete Recursal 01 · julgado em 26/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de Energia Elétrica

41% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 10.835 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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