Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 60312138420258030001
Processo nº 6031213-84.2025.8.03.0001
4ª Vara Criminal de Macapá
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 6031213-84.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) IRAS pela suposta prática do crime de apropriação indébita [art. 168 do CP]. Narrou a denúncia: “[…] no período entre 15 e 29 de janeiro de 2025, nesta cidade de Macapá/AP, o denunciado ROSENILSON DOS SANTOS FILGUEIRAS, apropriou-se de uma motocicleta de marca e modelo Honda CG 160 Start, na cor prata, placa SAK4E17, que tinha a posse, pertencente à vítima Alan de Araújo Ferreira. Em suas declarações (fl. 15), Alan informa que é proprietário da motocicleta Honda CG 160 e que no dia 15 de janeiro de 2025, o denunciado Rosenilson dos Santos Figueiras o procurou propondo a vítima que alugasse sua motocicleta pelo valor de R$50,00 (cinquenta reais) a diária, ato em que o declarante concordou com o acordo de locação e entregou a motocicleta a Rosenilson, que deveria devolver o veículo na mesma data, o que não ocorreu. Por conseguinte, já no dia 29 de janeiro de 2025, o declarante procurou Rosenilson para cobrar os aluguéis devidos, bem como, rever a motocicleta, contudo, Rosenilson informou que não estava mais sob posse do veículo, afirmando que no dia 27 de janeiro havia deixado a motocicleta em uma lavagem, não informando para Alan onde seria essa suposta lavagem. Diante do ocorrido, ainda no dia 29, a vítima pediu apoio da equipe policial para rastrear e recuperar a motocicleta, oportunidade em que foi possível encontrá-la escondida e coberta com uma lona, em uma área de ponte localizada no Bairro Congós, ato em que foi apreendida e apresentada na Unidade policial Especializada, ocasionando o Boletim de Ocorrência n° 7062/2025. Em sede de interrogatório (fl.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amapá · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 6031213-84.2025.8.03.0001 · 4ª Vara Criminal de Macapá · julgado em 23/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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