Processo nº 6005539-80.2025.8.03.0009
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
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Processo nº 0832363-43.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Registro de nascimento após prazo legal · Restauração de Registro de Nascimento · Retificação de Nome
Processo nº 0825791-71.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Registro de nascimento após prazo legal · Restauração de Registro de Nascimento · Retificação de Nome
Processo nº 0823819-66.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome
Processo nº 0823863-85.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Nome · Restauração de Registro de Nascimento · Registro de nascimento após prazo legal
Processo nº 0821909-04.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento · Retificação de Nome · Retificação de Outros Dados · Registro de nascimento após prazo legal
Processo nº 0000149-92.2026.8.25.0040
1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
Retificação de Data de Nascimento · Retificação de Nome · Retificação de Sexo · Retificação de Outros Dados
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