Cumprimento de sentença nº 60010389820258030004

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 6001038-98.2025.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Acolho a justificativa apresentada pelo requerente na petição de ID27988218, e determino a expedição de ofícios aos seguintes órgãos, a fim de que informem a existência de registros relativos à falecida, Sra. ELEODORIA DE JESUS, e a seus genitores, com prazo de 15 dias: I) Aos Cartórios de Registro Civil das comarcas de Amapá e Pracuúba, para busca de certidões de nascimento e/ou casamento da falecida, que possam conter sua data de nascimento, filiação e estado civil; II) Ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para verificar a existência de qualquer registro profissional ou cadastral em nome da falecida; III) Ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), para busca de dados qualificativos constantes do cadastro de eleitores. IV) Consulta aos sistemas conveniados do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFODIP), a fim de obter informações relativas à data de nascimento de ELEODORIA DE JESUS, filha de Maria Alexandrina de Jesus. Amapá/AP, datado e assinado eletronicamente. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art.

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