Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00042057420248030001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, s/n, esquina com Av. Fab, Santa Rita, CEP 68.906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Telefone: (96) 3312-4568. E-mail: crim4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 0004205-74.2024.8.03.0001 SENTENÇA Aberta a audiência, em 14/05/2026, com a anuência das partes e presidida pela Juíza MARCELLA PEIXOTO SMITH, o ato foi realizado no Fórum de Macapá, utilizando-se o balcão virtual da unidade judiciária para os participantes não presenciais. Feito o pregão, a ele responderam o Promotor de Justiça RICARDO CRISPINO GOMES e a Defensora Pública ANA LUÍZA SARQUIS BOTREL. Presente a testemunha de acusação HERICK AZEVEDO SILVA. Ausente o réu ELTON PEREIRA MACIEL, não localizado, o que consta no ID 27514762. Ausente igualmente a vítima CLEUZA RITA DE SOUZA DANTAS, tendo o Ministério público desistido de sua oitiva. Iniciados os trabalhos, passou-se à oitiva da testemunha de acusação presente. Ao final, as partes apresentaram alegações finais orais. Em seguida, a MM. Juíza proferiu a seguinte: SENTENÇA: Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra ELTON PEREIRA MACIEL por ter, em tese, cometido a infração penal descrita no artigo 180 do código penal. Narrou o aditamento da denúncia: “(…) 2. Da conduta imputada ao denunciado ELTON PEREIRA MACIEL Consta ainda do Inquérito Policial que no dia 22 de agosto de 2023, em uma residência situada nas proximidades do Macapá Shopping, bairro Trem, nesta Capital, o denunciado ELTON, no exercício de atividade comercial irregular, e em proveito próprio, adquiriu o aparelho celular Redmi Poco M4 Power, de cor preta e de IMEIS nº 862.844.050.538.428 e 862.844.050.538.436, pertencente à vítima CLEUZA RITA DE SOUZA DANTAS, o qual devia ser saber ser produto de crime. Infere-se dos autos que HERICK AZEVEDO comprou da denunciada BÁRBARA o referido aparelho Redmi Poco M4 Power, utilizou-o utilizou por alguns meses e, em meados de agosto de 2023, publicou um anúncio de venda do referido telefone celular na rede social Facebook.

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