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TJAPProcedenteJulgamento: 16/02/2023

Cumprimento de sentença nº 00003069620238030003

Processo nº 0000306-96.2023.8.03.0003

Vara Única da Comarca de Mazagão

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Contratual

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Execução Contratual

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Cumprimento de sentença · Processo nº 0000306-96.2023.8.03.0003 · Vara Única da Comarca de Mazagão · julgado em 16/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Contratual

51% procedente7% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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