Apelação Criminal nº 00000495220208030011

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 10 dias

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

Processo Nº:0000049-52.2020.8.03.0011 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 180, Código Penal - 180, Código Penal Parte

Parte Ré: DEURIAN DA SILVA FREITAS e outros Defensor(a): GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL - 10359827659 e outros

CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s). Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Parte Ré: DEURIAN DA SILVA FREITAS Endereço: AVENIDA DANIEL DE CARVALHO ROCHA,1380,BAIRRO: DR. PAULO PRATA,BARRETOS,SP,14784381.

CI: 726661 - POLITEC

CPF: 046.898.162-47

Filiação: MARIA DEUSILENE DA SILVA FREITAS E FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FREITAS Dt.Nascimento: 15/09/1998 Naturalidade: PORTO GRANDE - AP

SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DA ENTRÂNCIA INICIAL DA COMARCA DE PORTO GRANDE, Fórum de PORTO GRANDE, sito à AV.

Prévia pública (~88% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.