TJAMProcedenteJulgamento: 11/12/2017

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 06435597420178040001

Processo nº 0643559-74.2017.8.04.0001

1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

50% procedente17% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJRJApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 08003661120258190071

    Processo nº 0800366-11.2025.8.19.0071

    GAB DES MARCIUS DA COSTA FERREIRA

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas

  • TJDFTRecurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 07559613620258070001

    Processo nº 0755961-36.2025.8.07.0001

    GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Despenalização / Descriminalização

  • STJHabeas CorpusParcialmente procedente
    Habeas Corpus nº 03941280820253000000

    Processo nº 0394128-08.2025.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Receptação · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

  • TRF5Recurso em Sentido EstritoImprocedente
    Recurso em Sentido Estrito nº 08015343120254058200

    Processo nº 0801534-31.2025.4.05.8200

    Desemb. Fed. Cibele Benevides

    Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Competência da Justiça Federal

  • TJAMApelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 02059294920178040001

    Processo nº 0205929-49.2017.8.04.0001

    GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

    Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 02139982320253000000

    Processo nº 0213998-23.2025.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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