TJAMImprocedenteJulgamento: 25/10/2022

Procedimento Comum Cível nº 06045054620228046300

Processo nº 0604505-46.2022.8.04.6300

3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Perdas e Danos · Anulação · Energia Elétrica

Inteiro teor — prévia

(...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Revogo a tutela deferida em parte anteriormente.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º). Suspende-se, outrossim, sua exigibilidade, ante a concessão da assistência judiciária gratuita.

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se. (...)

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0604505-46.2022.8.04.6300 · 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS · julgado em 25/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Perdas e Danos

46% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.056 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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