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TJAMImprocedenteJulgamento: 12/07/2021

Inquérito Policial nº 06025341020218044700

Processo nº 0602534-10.2021.8.04.4700

2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Violência Doméstica Contra a Mulher · Prisão em flagrante
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaViolência Doméstica Contra a MulherPrisão em flagrante
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Como os tribunais decidem: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

59% procedente11% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 1.141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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