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TJAMProcedenteJulgamento: 27/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 06018592920248047000

Processo nº 0601859-29.2024.8.04.7000

1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Crédito

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, voto, pois, no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, exclusivamente para afastar a condenação do autor por litigância de má-fé, mantendo-se a sentença nos demais termos, por seus próprios fundamentos.

Sem custas e honorários, ante o resultado do julgamento.

É como voto.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Cartão de Crédito

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0601859-29.2024.8.04.7000 · 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cartão de Crédito

41% procedente1% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 3.573 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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