Apelação Cível nº 06005260820258047000
Processo nº 0600526-08.2025.8.04.7000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ante o exposto, conheço do recurso, em face da presença dos pressupostos de admissibilidade recursal e, no mérito, dou-lhe provimento para declarar nula a sentença, determinando o retorno dos autos à instância de origem para regular processamento.
À Secretaria para as providências legais subsequentes.
Manaus, datado e assinado digitalmente.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0600526-08.2025.8.04.7000 · GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.