Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 06003278520238044500

SENTENÇA

Visto, etc.

I- RELATÓRIO

Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de ODAIL ALBINO MARINHO e TALES TIAGO BERNARDO DE SOUZA, imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 155, §1°e §4°, I do Código Penal. Aduziu o titular da ação penal (mov. 52.1), in verbis: “Consta dos inclusos autos do inquérito policial, base para esta denúncia, que, no dia 30/03/2023, em horário incerto e não sabido na madrugada, no Restaurante Armando na Rua João Carioca os denunciados ODAIL ALBINO MARINHO e TALES TIAGO BERNARDO DE SOUZA durante o repouso noturno, mediante arrombamento, subtraíram para si ou para outrem coisa alheia móvel da vítima Antônia Lucilete Barbosa da Silva, sendo: 15kg de carne, 03(três) galinhas caipiras, 02(duas), caixas de cervejas, objetos parcialmente recuperados, auto de exibição e apreensão de mov. 37.11. Infere-se dos autos, que na madrugada do dia 30/03/2023 os acusados arrombaram a porta do estabelecimento e furtaram os objetos acima descritos. Segundo consta, a vítima encontrou uma sandália marrom no interior do estabelecimento e com ajuda dos moradores do entorno conseguiu realizar a identificação dos acusados e repassou as informações ao policias. Em diligências, a guarnição militar conseguiu capturar os acusados ainda na posse do material subtraído. Em interrogatório os denunciados confessaram os fatos a eles imputados. A justa causa resta consubstanciada nas declarações da vítima, bem como, outros elementos de informação presente no Inquérito Policial.”. Recebida a denúncia em 14/08/2023 (mov. 55.1). Os acusados apresentaram resposta à acusação (mov. 104.1). Aos 05/08/2025, foi realizada audiência de instrução, na qual foram ouvidas as testemunhas GLAUBERSSON ROBERTO MARQUES FEITOSA e ANTONIO CHARLES VIEIRA FERREIRA, e realizado o interrogatório do réu TALES TIAGO BERNARDO DE SOUZA, ausente o réu ODAIL ALBINO MARINHO (mov. 165.1). Em alegações finais realizadas por memoriais, o Ministério Público requereu a condenação do réu ODAIL ALBINO MARINHO pela prática do crime previsto no art.

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