TJAMImprocedenteJulgamento: 11/09/2023

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05843896420238040001

Processo nº 0584389-64.2023.8.04.0001

8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato

Inteiro teor — prévia

Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para ABSOLVER WILLER DE SOUZA NAZARÉ das acusações que lhe foram imputadas, com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0584389-64.2023.8.04.0001 · 8ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus · julgado em 11/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato

60% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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