Procedimento Comum Cível nº 05655127620238040001
Processo nº 0565512-76.2023.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ante o exposto, CONHEÇO da Apelação Cível para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para declarar a inexistência do débito que gerou a inscrição apontada nos autos.
Diante do êxito parcial do recurso interposto pelo banco, deixo de majorar os honorários sucumbenciais recursais, conforme o Tema 1.059 do STJ.
Intimem-se as partes.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos digitais.
À Secretaria, para as providências cabíveis.
Des. Cezar Luiz Bandiera
Relator
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0565512-76.2023.8.04.0001 · 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 01/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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