TJAMProcedenteJulgamento: 18/07/2023

Arrolamento Sumário nº 05512770720238040001

Processo nº 0551277-07.2023.8.04.0001

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

Assuntos (classificação CNJ)

Inventário e Partilha

Inteiro teor — prévia

Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados em razão do falecimento de VALQUÍRIA FERREIRA CAVALCANTE, em 08/03/2022, tendo como herdeiros seus filhos e netos:

1) TEREZA LANE FERREIRA CAVALCANTE;

2) ELZA MARIA CAVALCANTE BUARQUE;

3) JOSÉ UMBERTO CAVALCANTE;

4) MARCOS VINÍCIUS CAVALCANTE FILHO;

5) NILSON FERREIRA CAVALCANTE;

6) LUIZ EVANDRO CAVALCANTE, falecido(a), deixando como herdeiros seus filhos:

6.1) NATHÁLIA JOVANKA ROCHA CAVALCANTE;

6.2) ANA CAROLINA ROCHA CAVALCANTE;

6.3) LUCIANA HELENA ROCHA CAVALCANTE;

6.4) LUIZ EVANDRO CAVALCANTE JÚNIOR;

7) WALDSON FERREIRA CAVALCANTE, falecido(a), deixando como herdeiros seus filhos:

7.1) KELLY REGINA DE LIMA CAVALCANTE;

7.2) WALDSON DE LIMA CAVALCANTE;

7.3) FELIPE LUIZ DE LIMA CAVALCANTE;

7.4) WALDSON VINICIUS MONTEIRO CAVALCANTE.

Foram listados nos autos os seguintes bens a inventariar:

1) Direitos aquisitivos sobre um imóvel localizado na Rua Comandante Waldir Bastos, nº 237, Loteamento Santos Dumont, Bairro da Paz;

2) Direitos aquisitivos sobre uma sepultura de nº 00000089, localizada no Cemitério São João Batista.

À Secretaria para que certifique:

1) Da juntada da guia de recolhimento e do comprovante de pagamento/isenção do Imposto de Transmissão de Bens ou Direitos-Causa Mortis (ITCMD) ou da dispensa de sua quitação nos autos do presente feito;

2) Da juntada da memória de cálculos emitida pela SEFAZ ou da dispensa de sua apresentação nos autos do presente feito;

3) Do pagamento das custas processuais ou do deferimento da gratuidade da justiça;

4) Da juntada das certidões negativas das Fazendas Públicas;

5) Havendo partilha da propriedade de imóveis, da juntada do(s) registro(s) deste(s), em nome do(a) autor(a) da herança, livre de gravames/ônus reais. Havendo a partilha dos direitos possessórios ou direitos aquisitivos dos imóveis, da juntada do documento hábil para sua comprovação.

Prévia pública (~61% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Arrolamento Sumário · Processo nº 0551277-07.2023.8.04.0001 · VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES · julgado em 18/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inventário e Partilha

88% procedente1% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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