Arrolamento Sumário nº 05512770720238040001
Processo nº 0551277-07.2023.8.04.0001
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Trata-se de Ação de Inventário e Partilha dos bens deixados em razão do falecimento de VALQUÍRIA FERREIRA CAVALCANTE, em 08/03/2022, tendo como herdeiros seus filhos e netos:
1) TEREZA LANE FERREIRA CAVALCANTE;
2) ELZA MARIA CAVALCANTE BUARQUE;
3) JOSÉ UMBERTO CAVALCANTE;
4) MARCOS VINÍCIUS CAVALCANTE FILHO;
5) NILSON FERREIRA CAVALCANTE;
6) LUIZ EVANDRO CAVALCANTE, falecido(a), deixando como herdeiros seus filhos:
6.1) NATHÁLIA JOVANKA ROCHA CAVALCANTE;
6.2) ANA CAROLINA ROCHA CAVALCANTE;
6.3) LUCIANA HELENA ROCHA CAVALCANTE;
6.4) LUIZ EVANDRO CAVALCANTE JÚNIOR;
7) WALDSON FERREIRA CAVALCANTE, falecido(a), deixando como herdeiros seus filhos:
7.1) KELLY REGINA DE LIMA CAVALCANTE;
7.2) WALDSON DE LIMA CAVALCANTE;
7.3) FELIPE LUIZ DE LIMA CAVALCANTE;
7.4) WALDSON VINICIUS MONTEIRO CAVALCANTE.
Foram listados nos autos os seguintes bens a inventariar:
1) Direitos aquisitivos sobre um imóvel localizado na Rua Comandante Waldir Bastos, nº 237, Loteamento Santos Dumont, Bairro da Paz;
2) Direitos aquisitivos sobre uma sepultura de nº 00000089, localizada no Cemitério São João Batista.
À Secretaria para que certifique:
1) Da juntada da guia de recolhimento e do comprovante de pagamento/isenção do Imposto de Transmissão de Bens ou Direitos-Causa Mortis (ITCMD) ou da dispensa de sua quitação nos autos do presente feito;
2) Da juntada da memória de cálculos emitida pela SEFAZ ou da dispensa de sua apresentação nos autos do presente feito;
3) Do pagamento das custas processuais ou do deferimento da gratuidade da justiça;
4) Da juntada das certidões negativas das Fazendas Públicas;
5) Havendo partilha da propriedade de imóveis, da juntada do(s) registro(s) deste(s), em nome do(a) autor(a) da herança, livre de gravames/ônus reais. Havendo a partilha dos direitos possessórios ou direitos aquisitivos dos imóveis, da juntada do documento hábil para sua comprovação.
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Arrolamento Sumário · Processo nº 0551277-07.2023.8.04.0001 · VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES · julgado em 18/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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