TJAMProcedenteJulgamento: 13/08/2024

Procedimento Comum Cível nº 05447370620248040001

Processo nº 0544737-06.2024.8.04.0001

6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

Assuntos (classificação CNJ)

PASEP

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do art. 932, VIII, do CPC. Majoro os honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

À secretaria para as providências legais subsequentes.

Manaus/AM, data registrada no sistema.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0544737-06.2024.8.04.0001 · 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 13/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PASEP

24% procedente12% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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