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TJAMImprocedenteJulgamento: 10/04/2025

Apelação Cível nº 05385369520248040001

Processo nº 0538536-95.2024.8.04.0001

GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Apelação Cível · Processo nº 0538536-95.2024.8.04.0001 · GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE · julgado em 10/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pagamento Indevido

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

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