TJAMImprocedenteJulgamento: 10/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 00081005520268041000

Processo nº 0008100-55.2026.8.04.1000

1ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento Indevido

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0008100-55.2026.8.04.1000 · 1ª TURMA RECURSAL · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pagamento Indevido

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

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