Procedimento Comum Cível nº 05051922620248040001
Processo nº 0505192-26.2024.8.04.0001
21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido no julgamento de mérito do Tema 929/STJ (vinculado aos REsps n.º 1.525.174/RS, 1.525.175/RS e 1.525.176/RS).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao NUGEP para que mantenha sobrestado o presente recurso especial.
Após o julgamento definitivo pelo Tribunal Superior, retornem os autos conclusos para os fins do artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
À Secretaria para providências.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0505192-26.2024.8.04.0001 · 21ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO · julgado em 23/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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