TJAMImprocedenteJulgamento: 12/01/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 04064211320248040001

Processo nº 0406421-13.2024.8.04.0001

9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Repetição do Indébito · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Cartão de Crédito
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 24.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.