TJAMImprocedenteJulgamento: 15/08/2025

Recurso Inominado Cível nº 01507619120258041000

Processo nº 0150761-91.2025.8.04.1000

3ª TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRÁTICA DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CARREGADOR JUNTO AO CELULAR. CONSUMIDOR DEVIDAMENTE INFORMADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0150761-91.2025.8.04.1000 · 3ª TURMA RECURSAL · julgado em 15/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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