Recurso Inominado Cível nº 01507619120258041000
Processo nº 0150761-91.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PRÁTICA DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CARREGADOR JUNTO AO CELULAR. CONSUMIDOR DEVIDAMENTE INFORMADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0150761-91.2025.8.04.1000 · 3ª TURMA RECURSAL · julgado em 15/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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