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TJAMProcedenteJulgamento: 25/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 01150179820268041000

Processo nº 0115017-98.2026.8.04.1000

17ª Vara do Juizado Especial Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Práticas Abusivas

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Práticas Abusivas

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0115017-98.2026.8.04.1000 · 17ª Vara do Juizado Especial Cível · julgado em 25/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.458 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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