TJAMImprocedenteJulgamento: 08/04/2025

Agravo Interno Cível nº 00169125020248040000

Processo nº 0016912-50.2024.8.04.0000

GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS

Assuntos (classificação CNJ)

Revisão do Saldo Devedor

Inteiro teor — prévia

Ante o exposto, exerço juízo de retratação, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, para anular a Decisão Monocrática do evento 45.1, determinando-se o prosseguimento da Apelação n.º 0501797-60.2023.8.04.0001.

Intimem-se as partes.

À Secretaria para juntada desta decisão aos autos principais e, em ato contínuo, devolva-os conclusos.

Cumpra-se.

Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amazonas · Agravo Interno Cível · Processo nº 0016912-50.2024.8.04.0000 · GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS · julgado em 08/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Revisão do Saldo Devedor

12% procedente2% parcialmente procedente85% improcedente

Calculado de 286 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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