Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00004493120268042500
Processo nº 0000449-31.2026.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
III DISPOSITIVO
Ante o exposto, ACOLHO a pretensão inicial e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar ao Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Autazes/AM que proceda à retificação do assento de óbito de JOSÉ LINDOMAR GUEDES DA COSTA, matrícula nº 004648 01 55 2025 4 00009 007 0003183 29, para que constem as seguintes informações: Estado Civil: Retificar para CASADO; Última Cônjuge: Incluir ZENAIDE VASCONCELOS DIAS; Genitores: Incluir PANFILO CAPISTANO DA COSTA e MARIA ODILIA GUEDES DA COSTA; Filhos: Incluir, no campo de existência de filhos, os nomes de ALTIMAR DIAS GUEDES e ALBEMAR DIAS GUEDES. CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Contudo, SUSPENDO a exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC , em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expeça-se o mandado de retificação ao Cartório competente. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, ARQUIVEM-SE os autos.
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 0000449-31.2026.8.04.2500 · VARA DA COMARCA DE AUTAZES · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.