TJALImprocedenteJulgamento: 12/08/2025

Apelação Cível nº 07007649320248020026

Processo nº 0700764-93.2024.8.02.0026

2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Política fundiária e da reforma agrária · Conflito fundiário coletivo rural · Liminar · Bloqueio de Matrícula

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700764-93.2024.8.02.0026 · 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 12/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Liminar

48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.271 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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