TJALParcialmente procedenteJulgamento: 07/04/2022

Apelação Cível nº 07002153820198020033

Processo nº 0700215-38.2019.8.02.0033

3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Benefícios em Espécie · Obrigações · Tempo de serviço

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700215-38.2019.8.02.0033 · 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça · julgado em 07/04/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

59% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 17.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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