TJALProcedenteJulgamento: 12/07/2023

Apelação Criminal nº 07002074820218020047

Processo nº 0700207-48.2021.8.02.0047

Presidência do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Desclassificação · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Criminal · Processo nº 0700207-48.2021.8.02.0047 · Presidência do Tribunal de Justiça · julgado em 12/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

49% procedente7% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 360 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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