TJALImprocedenteJulgamento: 21/08/2025

Apelação Cível nº 07000659020218020064

Processo nº 0700065-90.2021.8.02.0064

4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · 1/3 de férias

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Apelação Cível · Processo nº 0700065-90.2021.8.02.0064 · 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão

53% procedente2% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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