Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50044049420268010001
Processo nº 5004404-94.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Autos: 5004404-94.2026.8.01.0001 Classe:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ADVOGADO(A) : ARLEN MATOS MEIRELES (OAB RO007903)
SENTENÇA
STOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada. P.R.I.A.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004404-94.2026.8.01.0001 · 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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