TJACProcedenteJulgamento: 02/02/2026

Monitória nº 50022085420268010001

Processo nº 5002208-54.2026.8.01.0001

6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

Autos: 5002208-54.2026.8.01.0001 Classe: Monitória

ADVOGADO(A) : RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB AC003115)

SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial o crédito descrito na inicial,com fundamento no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, Condeno a partye ré, Araujo Comercio E Servicos Ltda, ao pagamento da importância principal de R$ 29.696,42 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais e qurenta e dois centavo). Sobre este valor, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, do CPC, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito e o grau de zelo dos profissionais que nele atuaram. Custas processuais integralmente recolhidas. Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Monitória · Processo nº 5002208-54.2026.8.01.0001 · 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 550 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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