Procedimento Comum Cível nº 07151304520248010001
Processo nº 0715130-45.2024.8.01.0001
3ª Vara Cível de Rio Branco
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
DESPACHO
Nº 0715130-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - decisão proferida às páginas 409/412, com o seguinte dispositivo: "Diante do exposto: a) nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea, "b", do Código de Processo Civil, quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 1.150 (REsp 1895936/TO); b) inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto às questões remanescentes (art. 355, I, 369, 370, parágrafo único, 371, 373, 464 e 472, todos do CPC e arts. 489, , § 1º, IV e VI e 1.022, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Publique-se.". - Magistrado(a) - Advs: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Fabiana Pimentel Mulim (OAB: 40666/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES) - Natielly Xavier Pereira (OAB: 36753/ES) - Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC) - Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC) - DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC) - Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC)
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0715130-45.2024.8.01.0001 · 3ª Vara Cível de Rio Branco · julgado em 27/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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