TJACNão conhecidoJulgamento: 07/04/2025

Apelação Cível nº 07150992520248010001

Processo nº 0715099-25.2024.8.01.0001

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

PASEP

Inteiro teor — prévia

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nº 0715099-25.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - acórdão impugnado está alinhado aos entendimentos fixados tanto pelo STJ no Tema 1.150, como pelo TJAC no IRDR n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, pois a Câmara julgadora concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, que o termo inicial da prescrição se deu no momento do saque dos valores. Nesse sentido, mostra-se inviável o seguimento do recurso, razão pela qual nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b" do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ)

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Apelação Cível · Processo nº 0715099-25.2024.8.01.0001 · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PASEP

24% procedente12% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre PASEP

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.