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TJACProcedenteJulgamento: 01/02/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07001288920258010004

Processo nº 0700128-89.2025.8.01.0004

Vara Única de Epitaciolândia

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Sucumbência

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbência

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0700128-89.2025.8.01.0004 · Vara Única de Epitaciolândia · julgado em 01/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 206 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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